ENQUADRAMENTO SINDICAL

O enquadramento sindical em regra, é determinado pela atividade preponderante que a entidade/empresa desenvolva, não podendo ser desprezado aquilo que é tratado no art. 581, § 10 e § 20 da CLT, que diz o seguinte: 

Art. 581 - ... 
§ 10 – Quando a empresa realizar diversas atividades econômicas, sem que nenhuma delas seja preponderante, cada uma dessas atividades será incorporada à respectiva categoria econômica, sendo a contribuição sindical devida à entidade sindical representativa da mesma categoria, procedendo-se em relação às correspondentes sucursais, agências ou filiais, na forma do presente artigo. 
§ 20 – Entende-se por atividade preponderante a que caracterizar a unidade de produto, operação ou objeto final, para cuja obtenção todas as demais atividades convirjam, exclusivamente, em regime de conexão funcional. 
Assim, as atividades econômicas desenvolvidas por uma determinada entidade/empresa não poderão ficar restritas somente àquelas encontradas na denominação social do SECRASO, visto que ao ser reconhecido pelo Ministério do Trabalho como o legítimo representante das ENTIDADES CULTURAIS, RECREATIVAS, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE ORIENTAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE SANTA CATARINA. 
O SECRASO utiliza como base para enquadramento o objeto social da empresa (sua atividade preponderante) e a existência ou não de categorias diferenciadas. Após esta análise o enquadramento é feito através do código e descrição da atividade econômica principal informado no cadastro do CNPJ na Receita Federal. Abaixo a lista dos CNAES que representamos:

8599-6/03 - TREINAMENTO EM INFORMÁTICA
*Aulas de informática
*Curso de ensino de computador
*Curso de ensino de Informática
*Curso de ensino microcomputador
*Ensino de tecnologias da informação e acesso à internet

8592-9/03 - ENSINO DE MÚSICA
*Atividades de aulas de música
* Conservatório de música, exceto de graduação educacional
*Curso de ensino de música, exceto ensino superior

8599-6/99 - OUTRAS ATIVIDADES DE ENSINO NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
*Aulas particulares
*Curso de ensino de cabeleireiro
*Curso de ensino de corte e costura
*Curso de ensino de culinária
*Curso de ensino de datilografia, taquigrafia
*Curso de ensino de desenho, exceto ensino superior
*Aula particular, ensino particular
*Curso de estética
*Atividades de professor autônomo, independente
*Curso de ensino de robótica
*Curso de segurança
*Unidades centrais e regionais de órgãos voltados ao bem-estar social que têm educação como atividade prioritária
*Unidades centrais e regionais de órgãos voltados para o bem-estar social que tem a educação como prioridade
*Curso de ensino, treinamento de vigilantes

9493-6/00 - ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES ASSOCIATIVAS LIGADAS À CULTURA E À ARTE
*Associação carnavalesca
*Associação cultural
*Associação de blocos carnavalescos
*Atividades de blocos carnavalescos
*Clube carnavalesco
*Clube de artesanato
*Clube de cinema
*Clube de colecionadores
*Clube de fotografia
*Clube de música e arte
*Clube literário

9312-3/00 - CLUBES SOCIAIS, ESPORTIVOS E SIMILARES
*Clube de basquete
*Clube de boxe
*Clube de bridge
*Clube de futebol, profissional ou não
*Clube de golfe
*Clube de regatas
*Clube de remo
*Clube de vôlei
*Clube de voo
*Clube recreativo
*Clube social

8511-2/00 - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
*Creches assistenciais

8730-1/01 - ORFANATOS
*Orfanato
*Unidades de acolhimento

8730-1/02 - ALBERGUES ASSISTENCIAIS
*Abrigos para crianças de rua
*Albergue assistencial com alojamento
*Albergues assistenciais

9499-5/00 - ATIVIDADES ASSOCIATIVAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
*Associação comunitária
*Associação de bairros
*Associação de bombeiros voluntários
*Associação de escoteiros
*Associação de mulheres
*Associação de pais de alunos
*Associação de proteção de animais
*Associação de veteranos
*Associação dos ex-combatentes
*Associação voluntária de saúde
*Atividades de centro acadêmicos
*Atividades de diretório estudantil
*Clube de ciências, de astronomia
*Fã clubes
*Organização das bandeirantes
*Organização de caridade
*Organização social, civil, fraternal
*Rotary club
*Sociedade de animais
*Sociedade protetora dos animais

8800-6/00 - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM ALOJAMENTO
*Atividades de adoção
*Centro de orientação a famílias
*Prestação de serviços sociais a terceira idade
*Centros de reabilitação profissional para desempregados

9430-8/00 - ATIVIDADES DE ASSOCIAÇÕES DE DEFESA DE DIREITOS SOCIAIS
*Associação beneficente para distribuição de cestas básicas
*Associação de proteção de minorias étnicas
*Associação, ong, de defesa do meio ambiente
*Associação, ong, de defesa dos direitos humanos
*Associação, ong, de grupos minoritários
*Associação, ong, de movimentos ecológicos

8711-5/03 - ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA A DEFICIENTES FÍSICOS, IMUNODEPRIMIDOS E CONVALESCENTES
*Casas de repouso para convalescentes e imonodeprimidos

8711-5/01 - CLÍNICAS E RESIDÊNCIAS GERIÁTRICAS
*Casa de repouso para idosos
*Residências geriátricas

8711-5/02 - INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS
*Abrigo de idosos
*Asilo para idosos
*Casa para velhice com alojamento
*Instituições de longa permanência para idosos – ilpi
*Residências protegidas destinadas ao abrigo de idosos

9411-1/00 - ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES ASSOCIATIVAS PATRONAIS E EMPRESARIAIS
*Associação empresarial
*Associação patronal
*Confederação empresarial
*Confederação patronal
*Câmara de comércio empresarial
*Federação empresarial
*Federação patronal
*Organização empresarial
*Organização patronal
*Organizações empresariais e patronais

9420-1/00 - ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES SINDICAIS
*Associação de empregados
*Associação de trabalhadores